Olá, nós somos a SOLUTION SISTEMAS *

Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:

1. OBJETO

A SOLUTION SISTEMAS, por meio de seu sistema, que aqui chamaremos de "WEBSolution", disponibiliza ao Usuário uma ferramenta de gestão completa para o gerenciamento de comércios em geral.

Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na modalidade Software as a Service – SaaS por meio da Plataforma WebSolution, deverá contratar os nossos serviços, tornando-se, assim, um “Usuário”. Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela SOLUTION SISTEMAS, a quem será outorgada licença de uso da Plataforma WebSolution, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a inserção de código de acesso login e senha válidos.

O acesso à Plataforma WebSolution se dá mediante licença de uso de software, concedida pela SOLUTION SISTEMAS ao Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo; (iv) gratuito ou oneroso; e (v) provisório. NÃO se compreende na licença de uso:

• A cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre os Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso; a cessão ou licença sobre direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.;

• A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do código-fonte;

• A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da SOLUTION SISTEMAS ao Usuário, salvo aqueles expressamente previstos neste contrato;

• A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Softwares/Plataforma.

2. FUNCIONALIDADES, CONDIÇÕES E VALORES DOS PLANOS:

As funcionalidades da Plataforma WebSolution, e o respectivo descritivo das mesmas, variam de acordo com o Plano e valores escolhido pelo Usuário.

3. DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela SOLUTION SISTEMAS, a partir da conclusão dos seguintes atos:

• Conclusão de cadastro de Usuário e criação de código de acessoe e conta(s) (“login” ou “logins”) e senha(s) de acesso à Plataforma WebSolution;

• Manifestar a opção por algum dos Planos para utilização dos serviços prestados pela SOLUTION SISTEMAS, os existentes e disponíveis no momento da contratação, conforme critérios dispostos diretamente em contato com a SOLUTION SISTEMAS, ou em Proposta Comercial apresentada diretamente por vendedor autorizado.

• Aceite dos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade disponível em nosso site institucional. (https://www.orsistemas.com.br).
  
  

4. PRAZO DA CONTRATAÇÃO

A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de contratação e renovando-se automática e sucessivamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido pelo Usuário.

Os Planos oferecidos pela SOLUTION SISTEMAS são de periodicidade "MENSAL", sendo que os serviços da SOLUTION SISTEMAS serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de encerrar a contratação, formalizando requerimento por escrito, através do e-mail: orsistemas@outlook.com, ou entrando em contato conosco através de telefone ou WhatsApp.

Com a solicitação de cancelamento, os serviços (e, consequentemente, o acesso à Plataforma) serão interrompidos a partir do último dia útil do mês em que foi formulada a solicitação do Usuário.

Enquanto não manifestado o interesse do Usuário quanto à rescisão do contrato, os serviços serão prestados regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o Usuário não os utilize por qualquer razão, observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido.

5. DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS

A SOLUTION SISTEMAS fará jus ao valor mensal correspondente ao Plano escolhido pelo Usuário, enviando mensalmente o boleto de pagamento no e-mail informado na contratação dos serviços, para permitir a cobrança dos valores devidos;

O valor mensal dos Planos poderá ser reajustado após o período de 12 (doze) meses, contado da data da contratação, com base no índice INPC/IBGE, conforme variação inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal.

O valor dos Planos poderá ser alterado pela SOLUTION SISTEMAS, mediante prévio aviso ao Usuário, que, nesse caso poderá optar por manter a contratação ou rescindir o contrato sem qualquer ônus;

Em caso de inadimplemento, incidirá automaticamente multa diária no valor de 0,033% (zero trinta e três por cento) do valor devido, acrescida de juros de 2% (dois por cento) após o vencimento, adicionais ao valor da cobrança.

6. DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços prestados ao Usuário poderão ser interrompidos pela SOLUTION SISTEMAS nas seguintes hipóteses:

• Inadimplemento de qualquer das prestações devidas à SOLUTION SISTEMAS por prazo superior ou igual a 5 (cinco) dias, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos, correção monetária, juros de mora e penalidades previstas neste instrumento;

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou Política de Privacidade da SOLUTION SISTEMAS;

• Utilização da Plataforma WebSolution, dados e/ou informações para finalidade contrária à lei, moral ou bons costumes;

• Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial do Usuário.

Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da SOLUTION SISTEMAS, o Usuário não promova os atos necessários para regularizar a questão em prazo máximo de 10 (dez) dias, considerar-se-á rescindido de pleno direito o contrato firmado entre as partes.

7. DAS RESPONSABILIDADES

OS SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA SOLUTION SISTEMAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A SOLUTION SISTEMAS. A SOLUTION SISTEMAS NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.

O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso dos Softwares/Plataforma, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a SOLUTION SISTEMAS por quaisquer atos realizados pelo Usuário, tampouco pelas informações por ele cadastradas.

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SOLUTION SISTEMAS apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela SOLUTION SISTEMAS, conforme Política de Privacidade da SOLUTION SISTEMAS (acesse aqui).

O Usuário da SOLUTION SISTEMAS pode utilizar a nossa plataforma para registrar e executar tratamentos dos seus dados pessoais, conforme suas próprias políticas de privacidade. Quando, por exemplo, o Usuário da nossa plataforma faz o cadastro de um de seus clientes, o Usuário registra as suas informações nos bancos de dados disponibilizados pela SOLUTION SISTEMAS. Entretanto, todas as decisões quanto à necessidade dos dados coletados, bem como a proporcionalidade desses dados em relação aos tratamentos executados é do nosso Usuário ("Controlador") e não da SOLUTION SISTEMAS ("Operador"). Entretanto, se detectarmos que algum dos nossos Usuários estiver executando qualquer tratamento dos seus dados pessoais que consideremos ilícito, excessivo ou desproporcional, notificaremos o mesmo para que o tratamento seja adequado, conforme a legislação aplicável.

No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela SOLUTION SISTEMAS, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à SOLUTION SISTEMAS a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à SOLUTION SISTEMAS.

O Usuário reconhece que a SOLUTION SISTEMAS não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante a SOLUTION SISTEMAS em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros.

Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a SOLUTION SISTEMAS prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à SOLUTION SISTEMAS relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos serviços.

A SOLUTION SISTEMAS poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis.

A qualquer momento, a SOLUTION SISTEMAS poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a SOLUTION SISTEMAS nessas cessões ou transferências.

Qualquer tolerância ou concessão da SOLUTION SISTEMAS em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.

Os Termos de Uso da SOLUTION SISTEMAS se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a SOLUTION SISTEMAS por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.

O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Fórum de Santa Bárbara D'Oeste - SP, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

* A SOLUTION SISTEMAS tem por sua razão social: O. R. Zambello Sistemas ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 23.439.478/0001-18, com sede na Rua Bulgária, nº 1336, Bairro Candido Bertine, Santa Bárbara D'Oeste - SP, CEP 13455-193.